Termos e Condições do Programa de Afiliados Por favor, revise com cuidado estes termos e condições do programa antes de se registrar e tornar um afiliado, pois eles estabelecem os nossos direitos e obrigações legais, assim como os seus, relacionados ao nosso programa de afiliados. Você deve concordar com os Termos e Condições para se tornar um afiliado antes de se tornar um Afiliado. Se houver alguma dúvida ou comentário sobre o nosso programa de afiliados da InPlaybet.com, por favor, entre em contato com a nossa equipe via afiliados@inplaybet.com
As Definições Com intuito de orientar a interpretação dos termos do presente contrato, devemos considerar as seguintes definições:
“Email de Aprovação da Conta” refere-se a um e-mail enviado pela Empresa a um Afiliado, de acordo com a Cláusula 2.3, confirmando a aceitação do requerente no Programa de Afiliados. “Afiliado” significa a pessoa física ou jurídica identificada como requerente no nosso programa de Afiliados no formulário de Inscrição. “Programa de Afiliados” se refere ao programa de afiliados do site da Empresa de Jogos Online, www.inplaybet.com. “Website do Afiliado” significa o(s) site(s) de propriedade e operado pelo Afiliado e especificados no Formulário de Registro. “Empresa” se refere à plataforma de jogos online www.inplaybet.com mais conhecida como inPlaybet ou Empresa. “Data de Efetivação” se refere à data em que o Contrato se torna efetivo, conforme o especificado na Cláusula 2. “Evento de Força Maior” - se refere a um evento ou uma série de eventos relacionados, além do controle racional da parte afetada, incluindo, mas não se limitando, a falhas ou problemas na internet, ataque de hackers, vírus ou ataques de vírus ou outros softwares maliciosos, falhas de energia, alterações na lei, desastres, explosões, incêndios, inundações, tumultos, ataques terroristas e guerras. “Direitos de Propriedade Intelectual” significa todos os direitos de propriedade intelectual em todo o mundo, registrados ou não registrados, incluindo pedidos ou direitos de pedido para tais direitos. Isso inclui direitos autorais e direitos relacionados, direitos morais, direitos de banco de dados, informações confidenciais, segredos comerciais, know-how, nomes comerciais, nomes empresariais, nomes de domínio, marcas registradas, marcas de serviço, direitos de concorrência desleal, patentes, patentes menores, modelos de utilidade, direitos de topografia de semicondutores e direitos em projetos. “Leads” se referem a indivíduos rastreados que se registraram e utilizam o website da inPlaybet como resultado da promoção do Afiliado. “Link” significa um hyperlink (incorporado em texto, imagem ou de outra forma) do Website do Afiliado, para o website www.inplaybet.com, no formato, desgin e posição especificadas no website www.inplaybet.com “Partes” significa o Afiliado e a Empresa. O Afiliado e Empresa podem ser referidos individualmente como “Parte” ou coletivamente como as “Partes”. “Pagamentos” se referem ao pagamento de uma recompensa para cada novo registro que tiver um depósito realizado e efetuar pelo menos uma aposta, ou a um percentual da Receita Líquida, com base na eleição prévia por escrito do Afiliado. O método específico de pagamento será confirmado no e-mail de confirmação enviado pela Empresa ao afiliado para cada ação de pagamento durante o prazo, sujeito às disposições do contrato. “Ação de Pagamento” se refere às apostas feitas por um usuário que visitou incialmente o website www.inplaybet.com por meio de um link e fez uma aposta dentro de 30 dias de sua visita inicial. “Net Gaming Revenue” é definido como o valor total apostado pelos leads, menos o valor total de ganho, menos os bônus fornecidos aos Leads pela Empresa, menos quaisquer estornos, em um período após deduzir os impostos e taxas (ou equivalentes ou substitutos, com base nas taxas vigentes), e outras despesas. Isso inclui:
“Website www.inplaybet.com” se refere ao site que acessado pelo URL www.inplaybet.com.
1.2 No Contrato, uma referência a um estatuto ou disposição legal inclui uma referência a: (a) Aquele estatuto ou disposição legal conforme modificado, consolidado e/ou reeditado de tempos em tempos. (b) Qualquer legislação subsidiária promulgada sob aquele estatuto ou disposição legal. 1.3 Os títulos das cláusulas não afetam a interpretação do Contrato.
2.DO CONTRATO 2.1 Para se candidatar como afiliado, o requerente deve preencher e enviar o Formulário de Registro e aceitar estes termos e condições durante o processo de registro. 2.2 Se o requerente cometer algum erro durante o processo de pedido, ele poderá corrigi-lo antes de enviar o Formulário de Registro. 2.3 O Contrato entrará em vigor quando a Empresa enviar o E-mail de Confirmação de Cadastro ao Afiliado, após o envio de um Formulário de Registro completo. 2.4 O Contrato permanecerá em vigor por tempo indeterminado, a menos que seja rescindido de acordo com a Cláusula 11.
3.DO PROGRAMA DE AFILIADOS 3.1 A Empresa pode solicitar emendas razoáveis aos Links e/ou ao Website do Afiliado durante o Prazo, a fim de garantir consistência e qualidade no uso das marcas registradas e identidade visual da Empresa. O Afiliado deve fazer tais emendas no prazo de 7 dias a partir do pedido.
4.DAS OBRIGAÇÕES DO AFILIADO 4.1 O Afiliado deve fornecer à Empresa: (a) A cooperação exigida pela Empresa (agindo de forma razoável) em relação ao Programa de Afiliados. (b) Todas as informações e documentos necessários exigidos pela Empresa (agindo de forma razoável) em relação ao Programa de Afiliados. 4.2 O Afiliado deve: (a) Manter o Website do Afiliado atualizado e em pleno funcionamento. (b) Garantir que a qualidade de design, conteúdo e funcionalidade no Website do Afiliado não se deteriore significativamente durante o Prazo. (c) Garantir que todo o marketing relacionado ao Website do Afiliado, tanto online quanto offline, esteja em conformidade com as leis aplicáveis, códigos de prática e boas práticas do setor. 4.3 O Afiliado não deve: (a) Incluir quaisquer Materiais Proibidos no Website do Afiliado ou incluir hiperlinks para quaisquer Materiais Proibidos no Website do Afiliado. (b) Fazer marketing do Website do Afiliado usando spam ou e-mails não solicitados ou outras comunicações não solicitadas, spyware, parasiteware, adware ou software similar, ou quaisquer outros métodos antissociais ou enganosos. (c) Envolver-se em métodos fraudulentos ou enganosos para aumentar ou tentar aumentar o número de eventos de "Gatilho de Pagamento". (d) Fazer qualquer divulgação pública sobre o Contrato sem o consentimento prévio por escrito da Empresa. (e) Incluir hiperlinks para o Website www.inplaybet.com a partir do Website do Afiliado que não sejam Links. (f) Fazer qualquer referência negativa à Empresa ou ao Website www.inplaybet.com no Website do Afiliado. 4.4 O Afiliado deve abster-se de tomar qualquer ação relacionada ao Programa de Afiliados que possa razoavelmente prejudicar a reputação e a boa vontade da Empresa e/ou do website www.inplaybet.com. 4.5 É proibido ao Afiliado modificar, prejudicar, desabilitar ou interferir em qualquer código de rastreamento ou outra tecnologia necessária para garantir o rastreamento adequado. 4.6 Os Afiliados não devem praticar spam ou enviar e-mails não solicitados. Se a Empresa acreditar razoavelmente que um Afiliado está enviando spam ou e-mails não solicitados de forma consciente, a Empresa poderá, a seu critério exclusivo, rescindir imediatamente a participação do Afiliado no Programa de Afiliados. 4.7 Cada Afiliado é responsável pela qualidade e origem do tráfego que eles direcionam para o Website da Empresa. O Afiliado sempre será responsabilizado pela qualidade e origem desse tráfego. Se um Afiliado direcionar intencionalmente tráfego de qualidade e/ou origem questionáveis para a Empresa, a Empresa poderá, a seu critério exclusivo, rescindir imediatamente a participação do Afiliado no Programa de Afiliados. 4.8 No caso de um Afiliado direcionar acidentalmente ou sem saber tráfego de qualidade e/ou origem questionáveis para o Website da Empresa, a Empresa poderá emitir um aviso por escrito ao Afiliado, notificando-o sobre o tráfego questionável. Se, após três (3) avisos por escrito, o Afiliado continuar direcionando tráfego de qualidade e/ou origem questionáveis para o Website da Empresa, a Empresa poderá, a seu critério exclusivo, rescindir imediatamente a participação do Afiliado no Programa de Afiliados. 4.9 É proibido aos Afiliados copiar o website de outro afiliado. A Empresa reserva-se o direito de suspender e/ou rescindir a participação de um Afiliado no Programa de Afiliados se for constatado que eles copiaram o website de outro afiliado. 4.10 Os afiliados devem cumprir toda a legislação e/ou regulamentação aplicável em relação ao uso de cookies. Eles também devem seguir todos os procedimentos de notificação necessários referentes ao uso de cookies para todos os visitantes.
5.1 A Empresa concede ao Afiliado uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para reproduzir eletronicamente e publicar os Links exclusivamente no Website do Afiliado durante o Prazo. 5.2 A Empresa não fornece nenhuma garantia de que o uso dos Links pelo Afiliado não violará quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros ou dará origem a qualquer outra responsabilidade para o Afiliado.
6.1 Para cada evento de "Ação de Pagamento" verificado, a Empresa fará Pagamentos ao Afiliado. 6.2 A Empresa fará o registro de todos os Pagamentos de acordo com suas políticas internas, sendo as mesmas podendo ser revistas a qualquer momento por parte da empresa desde que forneça um aviso prévio de pelo menos 15 (quinze) dias sobre uma eventual mudança. 6.3 Todos os Pagamentos mencionados ou relacionados ao Contrato são passíveis de ser inclusos do imposto sobre o valor agregado (IVA), quando aplicável, e o Afiliado é o único responsável por pagar qualquer IVA aplicável. 6.4 Se a Empresa for obrigada por lei a deduzir imposto retido na fonte ou quaisquer outros impostos ou taxas dos Pagamentos, ela deduzirá os valores aplicáveis antes de fazer os Pagamentos ao Afiliado. 6.5 Os Pagamentos ao Afiliado serão feitos em USD/EUR/BRL ou qualquer outro método acordado, por transferência bancária ou qualquer outro método acordado, utilizando os dados de pagamento fornecidos pelo Afiliado no Formulário de Registro. 6.6 No caso de a Empresa deixar de efetuar Pagamentos corretos devidos ao Afiliado nos termos do Contrato, o Afiliado poderá cobrar da Empresa juros simples sobre o valor em atraso à taxa de 0.4% ao ano acima da taxa básica do HSBC Bank PLC. 6.7 Nenhum Pagamento será devido para: (a) Apostas no Website www.inplaybet.com feitas pelo Afiliado, qualquer empresa controladora ou subsidiária do Afiliado, qualquer funcionário, agente ou representante do Afiliado ou qualquer empresa controladora ou subsidiária do Afiliado, ou qualquer pessoa física relacionada a qualquer uma das partes acima. (b) Valores recebidos pela Empresa por meio de uso fraudulento ou ilegal de um cartão de crédito, débito ou outro meio de pagamento, ou por meio de qualquer outro meio fraudulento ou ilegal. (c) Compras no Website www.inplaybet.com que sejam posteriormente canceladas, reembolsadas, revertidas ou contestadas. Nesses casos, a Empresa poderá exigir o reembolso dos Pagamentos feitos como resultado dessas compras. 6.8 Tanto antes quanto após a rescisão, a Empresa tem o direito de compensar qualquer valor devido ao Afiliado com qualquer valor que o Afiliado deva à Empresa, seja nos termos do Contrato ou de outra forma, bem como com qualquer perda ou dano sofrido pela Empresa decorrente dos atos ou omissões do Afiliado.
7.DAS GARANTIAS 7.1 Cada Parte garante à outra Parte: (a) Que possui o direito legal e a autoridade para celebrar e cumprir suas obrigações nos termos do Contrato. (b) Que cumprirá suas obrigações nos termos do Contrato com cuidado e habilidade razoáveis. 7.2 Todas as responsabilidades e obrigações das Partes em relação ao objeto do Contrato estão explicitamente estabelecidas nos termos do Contrato. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, nenhum outro termo relacionado ao objeto do Contrato será implicado no Contrato ou em qualquer contrato relacionado.
8.DA INDENIZAÇÃO O Afiliado concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a Empresa, assim como os funcionários, representantes, agentes e subcontratados da Empresa, de todos os danos, perdas e despesas (incluindo despesas legais) decorrentes de qualquer violação pelo Afiliado de qualquer termo do Contrato.
9.DA RESPONSABILIDADE 9.1 Nada no Contrato exclui ou limita a responsabilidade de qualquer uma das Partes por: (a) Morte ou lesões pessoais causadas por negligência. (b) Fraude ou declaração fraudulenta. (c) Qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável. 9.2 Sujeito à Cláusula 9.1, a responsabilidade da Empresa perante o Afiliado nos termos do Contrato ou de qualquer contrato colateral, seja por contrato ou ato ilícito (incluindo negligência), será limitada da seguinte forma: (a) A Empresa não será responsável por qualquer perda de lucros, rendimentos, economias previstas, dados, bancos de dados, software, danos à reputação, danos à boa vontade, perda de oportunidade comercial ou perda ou dano indireto, especial ou consequencial. (b) A Empresa não será responsável por quaisquer perdas decorrentes de um Evento de Força Maior. (c) A responsabilidade da Empresa em qualquer ano não excederá o valor total pago ou a ser pago pelo Afiliado à Empresa nos termos do Contrato durante esse ano. (d) A responsabilidade total da Empresa não excederá o valor total pago ou a ser pago pelo Afiliado à Empresa nos termos do Contrato. 10.DOS EVENTOS DE FORÇA MAIOR 10.1 Se um evento de Força Maior impedir ou atrasar qualquer uma das Partes em cumprir suas obrigações nos termos do Contrato, essas obrigações serão suspensas durante a duração do evento de Força Maior. 10.2 A Parte afetada por um evento de Força Maior deve notificar prontamente a outra Parte sobre tal evento, o qual é provável que cause falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações nos termos do Contrato. 10.3 A Parte afetada tomará medidas razoáveis para mitigar os efeitos do evento de Força Maior. 11.DA RESCISÃO 11.1 Qualquer uma das Partes pode rescindir o Contrato mediante aviso por escrito à outra Parte. 11.2 A Empresa pode rescindir o Contrato imediatamente (com ou sem aviso por escrito ao Afiliado) se o Afiliado: (a) Cometer uma violação de qualquer termo do Contrato. (b) Tornar-se insolvente ou entrar em qualquer processo ou procedimento de insolvência. (c) No caso de um Afiliado individual, se o Afiliado falecer, tornar-se incapacitado devido a doença ou incapacidade de administrar seus próprios assuntos, ou tornar-se objeto de uma petição ou ordem de falência. 11.3 Se um Afiliado deixar de gerar qualquer registro para a Empresa por um período superior a três (3) meses, a Empresa poderá rescindir o Contrato com ou sem aviso prévio ao Afiliado.
12.1 Após a rescisão, todas as disposições do Contrato deixarão de ter efeito, exceto as seguintes disposições, que sobreviverão e continuarão em vigor de acordo com seus termos ou por tempo indeterminado: Cláusulas 1, 8, 9, 12 e 13. 12.2 Se o Contrato for rescindido pela Empresa de acordo com a Cláusula 11.2, a Empresa não terá obrigação de fazer quaisquer Pagamentos adicionais ao Afiliado. 12.3 Sujeito à Cláusula 12.2: (a) A Empresa pagará ao Afiliado todos os Pagamentos decorrentes dos acionamentos de Eventos de Pagamento ocorridos até a data efetiva de rescisão do Contrato, de acordo com os termos do Contrato. (b) A rescisão do Contrato não afetará os direitos acumulados de ambas as Partes até a data de rescisão. 12.4 Desde que a Empresa tenha pagado ou pague ao Afiliado os valores devidos corretamente na data de rescisão, que podem estar sujeitos a quaisquer deduções permitidas pelo Contrato ou de outra forma, a Empresa não terá mais responsabilidade de pagar quaisquer somas adicionais ao Afiliado.
13.1 Qualquer aviso dado no âmbito do Contrato deverá ser por escrito e poderá ser entregue pessoalmente, enviado por correio de primeira classe pré-pago, ou enviado por fax ou e-mail. O aviso deverá ser endereçado à pessoa relevante, no endereço, número de fax ou endereço de e-mail especificados no Formulário de Registro (no caso do Afiliado) ou no site www.inplaybet.com (no caso da Empresa), ou conforme notificado por uma Parte à outra de acordo com esta Cláusula. 13.2 Um aviso será considerado recebido nos seguintes momentos: (a) Se entregue pessoalmente, no momento da entrega. (b) Se enviado por correio de primeira classe, 48 horas após o envio. (c) Se enviado por fax ou e-mail, no momento da transmissão (desde que a Parte que envia retenha evidências escritas da transmissão). 13.3 Nenhuma violação de qualquer disposição do Contrato será dispensada, exceto com o consentimento expresso por escrito da Parte que não está violando. 13.4 Se qualquer disposição do Contrato for considerada ilegal ou inexequível por um tribunal ou outra autoridade competente, as disposições restantes do Contrato continuarão válidas e exequíveis. Se alguma disposição ilegal ou inexequível puder ser válida ou exequível se parte dela for excluída, essa parte será considerada excluída, e o restante da disposição continuará válido e exequível (a menos que a exclusão da parte contradiga a clara intenção das Partes, caso em que a disposição inteira será considerada excluída). 13.5 O Contrato não cria uma parceria, relação de agência ou contrato de trabalho entre as Partes. O Afiliado não deve fazer qualquer declaração no site do Afiliado ou de outra forma implicar ou sugerir a existência de qualquer relação desse tipo entre as Partes. 13.6 O Contrato poderá ser alterado pela Empresa ao publicar uma nova versão na plataforma de afiliados https://affiliates.inplaybet.com, e no site www.inplaybet.com, notificando o Afiliado por escrito sobre a alteração. A participação contínua do Afiliado no Programa de Afiliados após receber tal notificação constituirá sua aceitação do Contrato revisado. 13.7 A Empresa tem o direito de atribuir livremente seus direitos e obrigações nos termos do Contrato, sem exigir o consentimento do Afiliado. 13.8 O Contrato é celebrado em benefício das Partes e não tem a intenção de conferir direitos ou ser exigível por qualquer terceiro. Os direitos das Partes de rescindir, anular ou concordar com qualquer emenda, renúncia, variação ou acordo de conciliação nos termos do Contrato não estão sujeitos ao consentimento de qualquer terceiro. 13.9 O Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis de Curaçao. 13.10 O Contrato constitui o acordo e entendimento integral entre as Partes no que se refere ao objeto do Contrato e substitui todos os acordos, arranjos e entendimentos anteriores entre as Partes relacionados ao assunto. Cada Parte reconhece que nenhuma representação ou promessa que não esteja expressamente contida no Contrato foi feita em nome da outra Parte. 13.11 Qualquer renúncia por qualquer das Partes a uma violação de qualquer disposição do Contrato não será considerada uma renúncia a qualquer violação subsequente da mesma ou de qualquer outra disposição. 13.12 Os títulos utilizados no Contrato são apenas para conveniência e não afetam a interpretação do Contrato. 13.13 Se surgir qualquer disputa decorrente do Contrato ou relacionada a ele, as Partes tentarão resolvê-la amigavelmente por meio de negociações de boa fé. Se as Partes não conseguirem chegar a uma solução dentro de um prazo razoável, qualquer uma das Partes poderá encaminhar a disputa para mediação ou mecanismos alternativos de resolução de disputas, conforme acordado pelas Partes. 13.14 Se a mediação ou resolução alternativa de disputas não for bem-sucedida ou não for buscada, qualquer disputa decorrente do Contrato ou relacionada a ele estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais de Curaçao. 13.15 Nada no Contrato impedirá a Empresa de exercer quaisquer direitos ou recursos disponíveis a ela segundo a lei aplicável ou na equidade. 13.16 A Empresa reserva o direito de tomar qualquer ação legal necessária para proteger seus direitos e interesses em caso de violação do Contrato pelo Afiliado. 13.17 O programa de afiliados da Inplaybet avalia a qualidade e integridade das indicações feitas pelos nossos parceiros. Portanto, em alguns casos, reservamos o direito de não pagar os ganhos do parceiro sob o modelo de comissão CPA e/ou quaisquer outras taxas fixas, e alterar o valor da participação nos lucros se o jogador indicado não atender à qualidade mínima exigida. Situações que podem desencadear uma revisão e possível ajuste na compensação do afiliado incluem, mas não se limitam a:
Além disso, a empresa observa com vigilância padrões que podem indicar referências abaixo do ideal. Tais padrões incluem:
No caso de tais padrões serem identificados, a Empresa reserva o direito de ajustar a compensação do afiliado com base exclusivamente no modelo de Participação nos Lucros. 13.19 A InPlaybet reserva o direito para aplicar o requerimento do turnover para o cálculo de comissão de Revenue Share adicionando o requerimento do turnover em 3vezes o valor do depósito (interesse: valor do depósito multiplicado por 3). O requerimento do turnover para o cálculo da comissão significa que o total do valor do dinheiro apostado pelos jogadores indicados precisam ser 1.8 vezes o valor inicial depositado por esses jogadores. Por exemplo, se um jogador deposita $100, ele precisa apostar um total de $300 (3 vezes o valor do depósito) antes que o afiliado possa ganhar comissões baseadas na atividade de apostas. Essa regra garante que os jogadores permanecerão ativos e envolvidos com os jogos ou na plataforma de apostas antes que o afiliado possa receber as suas comissões. 13.20 É expressamente proibido pelas nossas políticas, o afiliado fazer rankeamento em google usando nossas palavras chaves: Inplaybet e suas variações. 13.21 O Afiliado só tem permissão para registrar uma conta no Serviço. Múltiplas contas estão sujeitas a encerramento imediato se for descoberto que você possui várias contas registradas conosco. |